Resumo de quarta-feira – 27/11/2024
Edição de Chico Bruno
Manchetes dos jornais
Valor Econômico – Investimento privado em infraestrutura deve somar R$ 372 bi nos próximos 5 anos
O ESTADO DE S.PAULO – PF conclui que Bolsonaro ‘planejou, atuou e teve o domínio’ do golpe
O GLOBO – PF diz que Bolsonaro planejou, atuou e teve domínio de plano de golpe
FOLHA DE S.PAULO – Bolsonaro planejou, atuou e teve domínio de plano golpista, diz PF
CORREIO BRAZILIENSE – PF vê Bolsonaro como líder da trama golpista
Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia
Investimento – Os investimentos do setor privado em infraestrutura deverão somar R$ 372,3 bilhões nos próximoa cinco anos entre 2025 e 2029, reflexo do avanço das concessões no país. O valor é um salto de 63,4% em relação à estimativa realizada no ano passado para o ciclo 2024/28, segundo números da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). A conta inclui investimentos já contratados e em vias de serem contratados nos setores de transporte e logistica, saneamento e infraestrutura social. Foram consideradas as concessões licitadas após 2020 e projetos com edital já publicado, englobando os valores previstos para os próximos cinco anos, e não o total dos contratos. Entre os projetos de levantamento estão os leilões de rodovias que serão realizados até o fim do ano, e as quatro concessões da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotosdo Rio de Janeiro). Um fator que inflou o número foi a privatização da Sabesp, realizada em julho desde ano, que adicionou R$ 66 bilhões.
Atuação plena – A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva” de um plano de golpe de Estado para mantê-lo no poder no fim de 2022. Segundo a PF, os “atos executórios” realizados por um grupo “liderado” por Bolsonaro tinham o objetivo de abolir o Estado democrático de direito — “fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à vontade de Bolsonaro”, segundo relatório. As informações constam em um documento de 884 páginas enviado pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que o encaminhou nesta terça-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR). O relatório pede o indiciamento de 37 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”, diz o relatório, cujo sigilo foi retirado hoje. Com o encaminhamento do material ao Ministério Público Federal (MPF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, passa a analisar as provas levantadas na investigação para formular uma denúncia, pedir novas diligências ou arquivar o caso. Outros trechos do relatório mostram, por exemplo, segundo a PF, que o ex-presidente sabia e concordava com a elaboração de uma carta intitulada “Carta ao comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército Brasileiro”. Segundo a PF, o documento era uma “estratégia para incitar os militares e pressionar o comando do Exército a aderir a ruptura institucional”.
Lula sanciona – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, sem vetos, o projeto de lei complementar (PLP) 175/24 que altera as regras para o pagamento de emendas parlamentares. O texto foi aprovado no Senado, na semana passada, e foi resultado de um acordo entre o Executivo e o Legislativo para tentar ajustar o repasse dos valores e aumentar a transparência. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e tenta desfazer uma queda de braço entre governo e Congresso — o Executivo reclama do avanço dos parlamentares sobre o orçamento e o Legislativo quer continuar a controlá-lo. Com a sanção da lei que define novas regras para as emendas parlamentares, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou o calendário para a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025.
Sem Dino nada feito – Apesar de o presidente Luis Inácio Lula da Silva ter sancionado, ontem, o projeto que muda as regras de pagamento das emendas parlamentares, as mudanças precisam ser avaliadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão dos repasses até que houvesse a criação de regras de transparência. A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelos integrantes da Corte, em agosto. Foram mantidas apenas as emendas destinadas a obras em andamento e de financiamento de ações contra calamidades. Lula manteve todos os pontos do texto, apesar de a proposta inicial ter sido alterada, retirando itens considerados importantes pelo governo federal. O Executivo, por exemplo, pretendia autorizar o bloqueio orçamentário das emendas quando fosse necessário enxugar gastos, mas os parlamentares derrubaram a medida. Pela nova regra, apenas o contingenciamento — que é um bloqueio temporário dos recursos — é permitido. A lei aprovada, porém, peca na transparência. Segundo nota técnica da Consultoria do Senado, o texto sancionado atende apenas a três das 14 exigências feitas pelo STF para aumentar a transparência dos repasses.
Nem todos gostaram do projeto das emendas – A lei que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a fim de garantir transparência à apresentação e liberação das emendas ao Orçamento da União não agradou a todos os parlamentares. E há quem diga que, dificilmente, agradará ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. “É para inglês ver o que foi feito aqui, há 15 dias. Um absurdo! Sem rastreabilidade, tudo o que a gente mudou aqui para dar um pouco mais de transparência, a Câmara tirou. De novo, o Senado foi jogado para trás. A Consultoria do Senado respondeu dizendo que não atende às exigências de transparência e rastreabilidade do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Girão aponta as emendas de comissão como mais um problema. Ele considera que apenas um grupo pequeno vai conseguir ser atendido nessa modalidade. “Se você não entra na comissão, não consegue colocar suas emendas porque o colegiado é pequeno e o caciques políticos vão colocar as pessoas deles”, acusou.
Arquivada denúncia contra ex-ministro – A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República arquivou um pedido de investigação contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, demitido em setembro após denúncias de assédio sexual. O processo é sigiloso e não tem relação com as acusações da ONG Mee Too, que levaram à sua destituição. Neste último caso, entre as supostas vítimas de Silvio estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O ex-ministro foi alvo de duas denúncias na CEP — teriam vindo de dentro do governo.
CPI chama cantor e youtuber – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets aprovou, ontem, a convocação do cantor sertanejo Gusttavo Lima e o convite ao influenciador digital Felipe Neto para que expliquem a conexão que têm com empresas de apostas esportivas on-line — as bets. O artista foi convocado por que teve a prisão decretada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, por conta de uma viagem que ele fez com o casal de investigados José André da Rocha Neto sócios da Vai de Bet, à Grécia. Gusttavo teria fugido para Miami quando da decretação da prisão.
PF prende lobista com supostas conexões no STJ – A Polícia Federal (PF) desfechou, ontem, a Operação Sisamnes para investigar um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) envolvendo advogados, lobistas e magistrados. O principal alvo da operação foi o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, preso preventivamente e suspeito de atuar como um lobista no esquema da venda de sentenças. Andreson teria “influência” no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mês passado, foi alvo de buscas na Operação Ultima Ratio — investigação sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Ele é considerado peça central nas apurações da PF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ser o elo entre as suspeitas que recaem sobre os tribunais estaduais e atingem o STJ.
Carrefour pede desculpas – O Carrefour França se desulpou, ontem, por meio de uma carta enviada ao governo brasileiro. A polêmica começou quando a matriz da rede de supermercados declarou que cortaria a compra de carnes do Mercosul para defender a sustentabilidade do mercado local, que enfrenta uma crise. A declaração foi interpretada por alguns como uma crítica à qualidade da carne brasileira, que frequentemente enfrenta desafios de imagem no mercado europeu devido a questões ambientais e padrões de produção. Como reação do setor privado brasileiro, frigoríficos, hotéis, bares e restaurantes anunciaram um boicote à rede de supermercados francesa. Ontem, o Carrefour França se manifestou sobre a declaração. A nota, assinada pelo diretor presidente do grupo, Alexandre Bompard, foi enviada ao Ministério da Agricultura do Brasil. “Sabemos que a agricultura brasileira fornece carne de alta qualidade, respeito às normas e sabor. Se a comunicação do Carrefour França gerou confusão, e pode ter sido interpretada como questionamento de nossa parceria com a agricultura brasileira e como uma crítica a ela, pedimos desculpa”, diz o comunicado do Carrefour. Em resposta, a pasta da Agricultura afirmou que o Brasil é “o principal exportador de carne de aves e bovina do mundo” e com “elevados padrões de qualidade, sanidade e sustentabilidade da produção agropecuária”.
Defesa demite coronel que contestou investigação da PF – O Ministério da Defesa informou nesta terça-feira (26) que demitiu o coronel da reserva Anderson Freire Barboza, que atuava como Diretor do Curso de Gestão de Recursos de Defesa da Escola Superior de Guerra, após declarações em que contestava as eleições de 2022 e a atuação da Polícia Federal. Anderson Freire Barboza é militar aposentado e havia sido contratado pelo Ministério da Defesa como PTTC (Prestador de Tarefa por Tempo Certo). Como a Folha revelou, as Forças Armadas possuem um contingente de 12 mil aposentados que voltaram à caserna, com bônus de 30% nos salários e falhas na transparência. A exoneração deve ser oficializada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (27). Como mostrou o Painel, o militar postou em um grupo que as eleições de 2022 “foram roubadas”, chamou o presidente Lula de ladrão e contestou a veracidade da investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista.
Padre indiciado criou ‘oração ao golpe’ – O padre José Eduardo de Oliveira e Silva, indiciado pela Polícia Federal junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 35 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, escreveu e repassou via WhatsApp uma espécie de “oração ao golpe”, em que pedia que todos os brasileiros incluíssem em suas preces os nomes de militares que poderiam se envolver na trama. A informação consta do relatório final da investigação feita pela Polícia Federal. As conclusões da investigações foram entregues na quinta-feira (21) ao STF (Supremo Tribunal Federal) e tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (26).
Militares rasgaram minuta do golpe que Bolsonaro assinou – Mensagens recuperadas pela Polícia Federal indicam que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro continuaram mobilizados até janeiro de 2023, mesmo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para conseguir a adesão do Exército ao plano de golpe. Segundo a PF, diálogos de militares recuperados na Operação Contragolpe mostram que o então braço direito de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, às vésperas dos atos do 8 de Janeiro, “tinha ciência de que algo ainda estava por acontecer, que no seu entendimento seria bom para o Brasil”. Uma conversa do tenente-coronel do Exército Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros chamou a atenção dos investigadores. Um interlocutor de Cavaliere disse que, em reunião entre Bolsonaro, o general Hamilton Mourão (ex-vice-presidente) e outros generais, os militares “rasgaram o documento que Bolsonaro tinha assinado”, “possivelmente se referindo ao decreto de golpe de Estado. No diálogo, Cavaliere mandou para Cid quatro prints de uma conversa com ‘Riva’, não identificado pela PF. Nesta conversa, Riva encaminha o que seriam informações da reunião do então presidente Bolsonaro com o seu vice, general Mourão e outros generais. Ele diz que Mourão negociou com outros generais a saída do Jair Bolsonaro, chamado de “01″, fazendo referência a tentativa de golpe de Estado no Peru. Em seguida, diz que, os militares rasgaram o documento que Bolsonaro tinha assinado. Diz: “Rasgaram o documento que o 01 assinou”, “possivelmente se referindo ao Decreto de Golpe de Estado”, segundo a PF. Após a revelação, Cavaliere e Cid passaram a atacar os integrantes do Alto Comando do Exército, que não embarcaram no golpe para manter Bolsonaro no Palácio do Planalto
